Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c revisional de readequação de contrato bancário - Insurgência em face de decisão que determinou o apensamento desta demanda à ação 1002278-69.2024.8.26.0210, para que sejam julgadas simultaneamente - Improcedência do inconformismo - Reunião dos processos para julgamento simultâneo recomendada - Exegese dos arts. 55, caput e §1º, 58 e 59 do CPC - Precedentes - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido