Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO.

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Suficiência probatória. Vizinha da vítima, ouvida como testemunha, flagrou o réu pelas câmeras tentando arrombar o portão da residência. Vítima constatou marcas da tentativa e o empenamento do seu portão. Versão do acusado, de que havia sido chamado no local para prestar serviço de funilaria, não restou comprovada. Condenação bem lançada. Dosimetria. Pena-base fixada excessivamente acima do mínimo cominado. Aumento reduzido para 1/6. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte... (Continua)