Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais. Pretensão fundada na efetivação de empréstimos que a parte autora não contratou nem autorizou. Falsidade de assinatura apurada em perícia grafotécnica. Dano moral caracterizado pela contratação de empréstimos em nome da autora que atingiram verba de natureza alimentar. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora visando à majoração do valor da indenização por danos morais e dos honorários sucumbenciais. Inconformismo justificado em parte. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 que se mostra adequada e razoável ao caso concreto. Sentença reformada somente para majorar os honorários sucumbenciais, ante o baixo valor da condenação.

Recurso da parte autora parcialmente provido