Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico e Associação para o tráfico - Apelo defensivo buscando a absolvição dos corréus Elaine e Allan quanto a ambos os delitos, bem como a absolvição de Valdenir pelo delito de associação para o tráfico - Impossibilidade - Prova segura - Prova oral e documental a atestar que os réus estavam a praticar o tráfico de drogas de maneira permanente e estável - Condenação bem decretada - Dosimetria - Natureza do entorpecente que, embora bastante nocivo, não justifica, isoladamente, o acréscimo da pena-base - Redução ao mínimo legal - Recurso defensivo parcialmente provido.