Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 

Oposição de embargos para integração do julgado e pré-questionamento expresso. Insurgência para rediscussão de matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar alegados vícios. Inadmissibilidade, à vista do não preenchimento de quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, e do nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)