Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL.
obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Contrato rescindido em razão de inadimplência superior a 60 dias. Inclusão de beneficiária 10 dias antes do cancelamento. recebimento das mensalidades atrasadas. Comportamentos contraditórios da operadora de saúde incompatíveis com a vontade de extinguir o vínculo contratual. Sucumbência parcial. Redistribuição dos ônus. provimento em parte. ... ()
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