Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEPILAÇÃO A LASER. AUTORA ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RESCISÃO DO NOVO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A ELE RELACIONADOS. RECURSO DA AUTORA. 1)

Pleiteia a Autora em sede recursal a declaração de nulidade da sentença por não ter sido oportunizada a produção de prova pericial requerida. 2) De acordo com o CPC, art. 370, cabe ao Magistrado indeferir a provas que se mostrarem desnecessárias à resolução do processo. 3) Prova pericial que se mostra ineficaz ao deslinde da controvérsia ante o tempo decorrido desde a realização das sessões. 4) Autora que em sua própria inicial informa ter optado por celebrar novo contrato para novas sessões, tendo em vista que, com o tempo, a estrutura dos pelos se altera. 5) Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)