Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Pretendida permissão para que os pacientes compareçam sem o uso de algemas, em plenário - Sessão plenária realizada durante o trâmite do writ, na qual permaneceram os pacientes sem o uso de algemas - Perda do objeto da impetração - Habeas corpus prejudicado
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