Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SAÚDE SUPLEMENTAR -
Descredenciamento de laboratórios para exames clínicos eletivos, em situação ambulatorial - Alegado redimensionamento da rede que não afasta a incidência da Lei 9.656/98, art. 17 - Falta de notificação adequada, com antecedência de trinta dias - Equivalência do novo prestador não demonstrada - Ônus da prova que compete à operadora de saúde - Grupo apresentado como substituto que já fazia parte da rede credenciada - Redução das opções de atendimento - Abusividade - Recurso não provido... ()
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