Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - CÁLCULO DO CREDOR ACERTADO - CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PENHORA ON LINE - SALDO ENCONTRADO EM CONTA CORRENTE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA DE POUPANÇA DA CONTA BANCÁRIA OU DE SE TRATAR DE CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA - REJEIÇÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que o cálculo efetuado pelo credor se encontra em consonância com a decisão judicial transitada em julgado, impõe-se a rejeição da impugnação ofertada pelos executados; ... (Continua)