Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Entretanto, a não apresentação dos documentos e informações determinados nesta instância para avaliar a condição financeira dos recorrentes enseja o não provimento do agravo. Agravo desprovido, com determinação