Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR PARA QUE SEJA RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA RÉ NA FRAUDE IDENTIFICADA EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL. TODAVIA, NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A RÉ FOI A DESTINATÁRIA DOS VALORES E QUE A FRAUDE IMPUTADA AO BANCO FOI POR ELA PRATICADA OU QUE ELA, DE ALGUMA FORMA, TENHA CONTRIBUÍDO PARA O FATO. DESTARTE, AUSENTE O NEXO CAUSAL APTO A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES DO TJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADOÇÃO DA TABELA DA OAB. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO DA NORMA QUE VINCULARIA O MAGISTRADO A ARBITRAR QUANTIA FIXA PREVISTA EM TABELA DE ÓRGÃO DE CLASSE, CUJOS VALORES ALI CONTIDOS SÃO MERA RECOMENDAÇÃO. HONORÁRIOS REDUZIDOS PARA R$ 2.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO