Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora presta serviços para o Condomínio Águas de São Pedro - Ora Requerida ajuizou execução de título extrajudicial contra o Condomínio Águas de São Pedro (Processo número 1006495-62.2021.8.26.0566), em que deferida constrição de valores depositados na «conta pool vinculada ao CNPJ da Autora - Autora efetua a gestão financeira dos condomínios mediante a transferência dos recursos dos condomínios à conta bancária vinculada ao CNPJ da Autora («conta pool) - Requerida (credora do Condomínio Águas de São Pedro) não é responsável pela verificação da divisão dos recursos dos condomínios administrados pela Autora (o que foi esclarecido pela Autora após a efetivação do bloqueio, com o desbloqueio de valores dos demais condomínios clientes da Autora) - Ausente o ato ilícito - Inexiste o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)