Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos morais em virtude de invasão de conta pessoal mantida em rede social [Instagram] - Decisão de procedência parcial - Legitimidade da majoração da indenização para R$ 7.000,00 e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação - Juros da citação e correção monetária da publicação do acórdão [IPCA/SELIC] Razoabilidade das quantias diante das peculiaridades - Sentença parcialmente alterada - Recurso provido, em parte