Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA AÉREA. INDENIZAÇÃO REJEITADA.

Ação de indenização veiculada por generalidade da petição inicial. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Situação que envolveu suposta falha na prestação de serviços das empresas aéreas rés, no trecho São paulo - Barcelona, com conexão em Madri. Ausência de danos morais «in re ipsa". Cabia à parte descrever como o evento se projetou para a esfera extrapatrimonial. Reconhecimento de que, no caso concreto, a ré prestou auxílio material (reacomodação para o primeiro horário disponível, bem como hospedagem e alimentação). Cumprimento dos arts. 27 e 28 da Resolução 400 da ANAC. Petição inicial que se limitou a uma descrição genérica e sem qualquer singularidade capaz de provar os danos na esfera extrapatrimonial. Passageiros que foram reacomodados em voo para o dia seguinte, mais vantajoso, direto e sem escalas. Evidencias de que os autores residiam em Barcelona, e não comprovaram a perda de nenhum compromisso inadiável. Assim, o atraso no retorno não comprometeu passeios ou diárias de hospedagem dos autores. Na verdade, simplesmente voltavam para sua residência. Precedentes do C.STJ e desta Turma. Ação julgada parcialmente procedente. ... (Continua)