Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Autora com prescrição médica para cirurgia craniana, para retirada de volumosa formação cística expansiva lobulada com conteúdo líquido. Negativa de cobertura pelo plano de saúde. Descabimento. Danos morais. Recusa indevida. Conduta que passou a gerar dano moral pelos enormes dissabores e dificuldades trazidos à consumidora prejudicada. Fixação da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral. Ação julgada totalmente procedente, Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote