Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de veículo. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Demora excessiva para efetuar reparos. Oficina não credenciada. Inexistência de solidariedade da seguradora. Culpa exclusiva de terceiro quanto à demora no conserto. Restituição do veículo com bateria incompatível. Mero inadimplemento contratual, reparado por meio da indenização por dano material. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.