Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 795.7027.0903.0359

1 - TJSP Apelação. Ação de prestação de contas (primeira fase). Autora que foi vencedora em ação trabalhista que foi promovida pelo sindicato, como substituto processual, e não recebeu os valores. Ajuizou a demanda para que o substituído prestasse contas dos valores que foram levantados pelo patrono no ano de 2019, na fase de cumprimento de sentença. Mandato ou gestão de negócios. Matéria afeta à 3ª Subseção de Direito Privado composta pelas 25ª a 36ª Câmaras. Inteligência do art. 5º, III.11 da Resolução 623/2013. Recurso não conhecido

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