Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Guarda, visitas e alimentos (oferta) - Genitor x genitora e filho menor (cinco anos de idade) - Sentença que fixou a guarda materna, visitas quinzenais aos sábados e domingos, das 09hs às 18hs, sem pernoites, e alimentos em 30% dos rendimentos líquidos e 30% do salário mínimo em caso de desemprego - Insurgência dos réus quanto ao regime de visitas e alimentos - Alegação da necessidade de dilação probatória para a produção de estudo psicossocial e expedição de ofícios - Cabimento - Produção das provas requeridas que visa a proteção integral da criança e melhor interesse - Sentença parcialmente anulada, com o retorno à origem para a produção do estudo psicossocial e aferição da capacidade financeira do alimentante - RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)