Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO: ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA - INVASÃO DOMICÍLIO - SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DECRETADA - SUPERADAS AS QUESTÕES A RESPEITO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA, DIANTE DA MUDANÇA DO TÍTULO QUE RESTRINGE A LIBERDADE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.
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