Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO DO CONTRATO.
Recorrente que não teve recebimentos em 2023. Possui apenas empresa objeto da querela, apartamento próprio e poupança com R$7.769,82. Gratuidade deferida. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... ()
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