Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial - Ação inibitória - Afirmada prática de atos de concorrência desleal - Tutela de urgência indeferida - Falta de prova inequívoca acerca da produção de potencial confusão junto ao público consumidor, considerado o momento processual inicial - Expressão «relax despida de distintividade individual e isolada - Afirmada violação de «trade dress no tocante à fachada dos estabelecimentos indicativa da necessidade de realização de perícia - Ausência dos requisitos necessários para deferimento do pleito - Decisão mantida - Recurso desprovido