Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para retirada de postagens supostamente ofensivas publicadas em rede social. Inconformismo. Não cabimento. Retirada de conteúdo supostamente ofensivo de rede social (Instagram). Publicação embasada em investigação policial amplamente noticiada pelos meios de comunicação. Divulgação de fatos de interesse público. Ao menos por ora, a garantia constitucional da liberdade de expressão, embora não absoluta, deve ser preservada. Necessidade de efetivação do contraditório e instrução processual para melhor apreciação da pretensão. Decisão mantida. Agravo não provido