Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.0325.6344.4875

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio qualificado tentado (Art. 121, I, III, IV e VI, na forma do § 2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do CP) e cárcere privado (art. 148, caput, e § 1º, I, todos do CP). Pronúncia. Insurgência Defensiva. ... ()

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