Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RECLAMANTES. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

A decisão desta Turma contém abordagem inequívoca acerca da impossibilidade de incidência da preclusão da discussão atinente à correção monetária nos autos, em que não se tratou da matéria no título executivo. Afinal, transcreveu-se precedente do STF em que se corrobora o entendimento de que se trata de matéria de ordem pública, passível de modificação a qualquer tempo no processo, «não caracterizando reformatio in pejus ou preclusão". Embargos de declaração não providos.... (Continua)