Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil do Estado - Colisão entre veículos - Acidente de trânsito causador de dano de ordem material e moral - Sinalização semafórica inoperante no momento da ocorrência, em cruzamento - Art. 28 e 29 do CTB - Necessidade de conduta redobrada de atenção do condutor na ausência de sinalização (sinal vermelho quebrado) - Regra de preferência no trânsito - Fato exclusivo da vítima caracterizado - Nexo de causalidade rompido - Sentença mantida - Recurso não provido