Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.2459.2508.3036

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Pretensão de reativação do contrato de plano de saúde rescindido unilateralmente pela operadora. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Inconformismo da agravada. Não acolhimento. ... ()

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