Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.
Negativação indevida e inexigibilidade do débito reconhecidas em sentença. Ausência de recurso quanto a estas matérias. Danos morais. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 385 do C.STJ. Ônus sucumbenciais. Atribuição integral da sucumbência à apelante. Impossibilidade. Decaimento recíproco. Dicção do CPC, art. 86, caput. Honorários advocatícios calibrados. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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