Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO FURTADO. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME

Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de fraude bancária, após furto de cartão de débito da parte autora, com transações não reconhecidas. A instituição financeira sustenta ausência de falha, alegando culpa exclusiva da vítima e pleiteando a improcedência dos pedidos. O autor, por sua vez, busca a majoração da indenização por danos morais. ... (Continua)