Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.2856.0082.5085

1 - TJSP Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Indenização por danos morais e materiais não reconhecidos na origem. Apelo dos autores (pai, mãe, avó e filho na tenra idade). Chegada ao destino final com mais de 24 horas de atraso do horário contratado. Falha na prestação de serviço configurada. Indenização por danos morais e materiais devidos. Ausência de tradução juramentada que não prejudicou a defesa. Danos materiais, contudo, que devem ser ressarcidos em partes, vez que não comprovada a essencialidade de gastos na sala VIP e com farmácia. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

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