Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado. Autoria. Absolvição por falta de provas. Esgotada a instrução, e não havendo provas conclusivas acerca da imputada autoria, de melhor cautela subscrever a solução absolutória, ainda que o seja pela resposta residual da inexistência de elementos mais nítidos para a condenação