Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ--EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Em que pese a agravante alegue ausência de pretensão resistida, é inegável a inclusão do agravado no polo passivo da execução, com citação e oferecimento de defesa processual com advogado, sendo assim, incontestável a existência de litígio e a consequente aplicação das verbas de sucumbência - Recurso desprovido.... (Continua)