Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.6529.1629.6254

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Infundado manejo do recurso que ostenta espectro cognitivo estreito e que aqui é tirado com espírito indevido em termos práticos exigindo-se novo exame de matérias expressamente enfrentadas no julgado, como a prescrição e o descabimento de qualquer compensação de valores. ... ()

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