Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

-Ação declaratória de inexistência de débitos c/c restituição de valores e indenização por danos morais - Julgamento antecipado - Possibilidade - Cerceamento de defesa não caracterizado - Empréstimo consignado - Negativa da autora - Contratação por meio de selfie com detalhes da contratação e depósito na conta da autora -Documentos impugnados de forma genérica não negando a autora a imagem a si atribuída, nem o crédito na sua conta - Descontos ademais que estão ocorrendo há mais dois anos sem qualquer objeção - Acervo probatório que milita em favor do requerido - Inexistência de ato ilícito - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)