Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 797.0087.3385.2476

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO INDEFERIDO. EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da incidência da Súmula 126/TST, a prejudicar o exame da transcendência da causa. Destaque para o registro do TRT de que foi extinto o posto de trabalho, tendo havido participação da autora no procedimento instaurado para apurar a necessidade de dispensa. Agravo não provido, sem incidência de multa .

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