Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de impugnação à gratuidade. Não acolhimento. Ausência de prova quanto à modificação na situação econômica da autora desde o deferimento da gratuidade. Apelação. Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Materiais e Morais. Contratos de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar a validade do contrato 308529483-7. Perícia grafotécnica realizada que constatou divergências significativas. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Ocorrência tendo em vista a negativação indevida. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Restituição do indébito de forma simples. Ausência de provas a demonstrar conduta da instituição bancária em desacordo com a boa-fé objetiva. Honorários advocatícios fixados nos termos da legislação em vigor. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido