Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

Insurgência em face da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 1.540,00. Ausência de verossimilhança da alegação de que o agravante participou de golpe. Comprovante de depósito apresentado na inicial que indica como beneficiário pessoa diversa. Inclusão do agravante no polo passivo da ação, com deferimento de bloqueio de valores em seu nome, tendo como base apenas o ofício vindo da Telefônica, que indicou nome diverso do indicado na petição inicial, bem como nome diverso do constante no comprovante de transferência. ... (Continua)