Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de entorpecentes.
Pretensão de absolvição - Alegação de insuficiência de provas da autoria e materialidade - Transporte de grande quantidade de drogas - Suficiência do conjunto probatório - Condenação acertada. Dosimetria - Fundamentação adequada - Pena aplicada conforme avaliação lógica do magistrado, referendada por decisão colegiada - Ausência de erro flagrante que imponha a reformulação - Revisão indeferida(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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