Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Ação declaratória de nulidade de trespasse, cumulada com reintegração de posse - Decisão que indeferiu tutela provisória - Alegações de fraude à partilha e dilapidação de bens que precisam ser melhor apuradas - Havida, aparentemente, alienação de parte dos bens móveis do estabelecimento comum, para pagamento de dívidas igualmente comuns - Deferida, por ora, apenas a averbação da existência da ação na Jucesp - Agravo provido em parte... (Continua)