Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Prova técnica atuarial. Pedido de julgamento antecipado das partes. Determinação judicial. Irresignação indevida. Ao magistrado, na qualidade de destinatário das provas, é permitido determinar a realização de todas as provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia, em especial, em questões técnicas, como é o caso dos autos. Tutela provisória. Ausência de elementos técnicos que sustentem o pleito de redução da mensalidade. Possibilidade de reanálise após a prova técnica. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento