Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

Cerceamento de defesa. Caracterização. Ré que, instada pelo juiz, manifesta inequívoco interesse na produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas). Julgamento antecipado que cerceia claramente o direito da ré à produção do meio de prova regularmente indicado. Julgamento do mérito que depende da produção desse meio de prova. Não é possível presumir que o veículo seja utilizado pela ré, tampouco que seja ela que o estaciona no terreno do autor, sendo necessária a produção da prova indicada. Necessidade de o juízo observar o CPC, art. 357. Recurso provido, decretando-se a nulidade da sentença.... (Continua)