Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP declaratória de inexistência de RELAÇÃO JURÍDICA e indenização por danos morais - Linhas telefônicas não contratadas - Declaração de inexigibilidade da dívida que é de rigor - Ocorrência, no entanto, de anotações anteriores - Ausência de fato gerador de dano moral - Incidência da súmula 385, do STJ - Indenização reclamada não devida - Recurso desprovido.