Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR APELA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE PERDUROU POR MAIS DE 7 MESES. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO «IN RE IPSA". «QUANTUM MAJORADO PARA R$6.000,00 POIS ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO PRESENTE CASO. RECURSO PROVIDO