Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Reincidência demonstra costume delitivo por parte da paciente. Alegação de atipicidade do fato e de não pertencimento das substâncias ilícitas ao paciente. Impossibilidade. Não cabe produção de provas nem sua apreciação nos estreitos limites deste writ. Inexistente flagrante ilegalidade. ... ()
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