Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória de nulidade contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito. Contrato de Cartão de Crédito Consignado (RMC). Alegação de que a assinatura que consta do contrato é falsa. Sentença afastada com determinação
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