Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. DÉBITO INEXIGÍVEL. RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Autora que foi surpreendida com compra em seu cartão de crédito no valor de R$ 3.000,00, que não reconhece. Banco réu que defende a legitimidade da operação, sob o argumento de que foi realizada mediante aproximação do cartão na maquineta do vendedor e digitação de senha pessoal. ... (Continua)