Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer. Recurso do autor contra decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência, mas deixou de fixar multa por descumprimento. Perda superveniente do interesse recursal. Feito principal sentenciado, com a homologação do pedido de desistência formulado pelo autor. Perda do objeto do agravo - Recurso não conhecido.