Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo impróprio. Pleito objetivando a desclassificação da conduta para o crime de furto. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e coeso demonstrando que o apelante invadiu uma obra, onde tentou subtrair 15 rolos de fios ali existentes, tendo, em seguida, empregado violência e grave ameaça contra o ofendido, proprietário, a fim de assegurar a detenção dos materiais e a impunidade do crime. Relatos categóricos da vítima. Não obstante, inexistindo a efetiva subtração dos aludidos bens, de rigor a desclassificação da conduta para a modalidade tentada. Condenação mantida em parte. Na dosimetria, reajuste apenas na diminuição da reprimenda, na terceira etapa, em vista do reconhecimento da tentativa, importando na diminuição em 1/3, proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente. Nova reprimenda finalizada em 4 anos 1 mês e 23 dias de reclusão e 9 dias-multa. Regime inicial fechado irreprochável. Parcial provimento