Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Pretensão da ré à reforma.

Desaparecimento do motivo pelo qual procedeu a ré com o descredenciamento do motorista de sua plataforma, ante sentença absolutória proferida em ação penal envolvendo o demandante. Recadastramento que se impunha. Dano moral, porém, não configurado. O aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral. RECURSO PROVIDO EM PARTE