Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia - Nulidade por falta de fundamentação afastada - Decisão fundamentada sem excesso de linguagem - Pedido de absolvição sumária pela legítima defesa - Pedido de impronúncia por ausência de intento homicida - Desclassificação do delito para lesão corporal - Pedido de afastamento das qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa - Impossibilidade - Colidência de versões - Indícios suficientes de autoria e do «animus necandi - Objeto(s) de análise pelo Conselho de Sentença - Julgamento que não pode ser subtraído do Egrégio Tribunal do Júri (juízo constitucional), em razão da prova produzida nas duas fases da persecução penal - Recurso da defesa NÃO PROVIDO